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Licitações e Contratos

Carga Horária: 20H

Ementa

Conceitos e princípios licitatórios. Objeto das licitações públicas. Tipos e modalidades de licitação. Possibilidade de contratação direta. Contratos Administrativos. Noções de Convênios na Adm. Pública.

Conteúdo Programático

Aula 1 | Noções introdutórias de licitações públicas
1.1. Conceito de licitação.
1.2. Aplicabilidade da Lei Geral de Licitações.
1.3. Principais princípios licitatórios
1.4. Propósitos e objetivos das licitações

Aula 2 | Objeto e tipos de licitação
2.1. Objeto das licitações públicas.
2.2. Tipos de licitação – Conceitos e especificação

Aula 3 | Modalidades licitatórias
3.1 Conceito de modalidade de licitação
3.1. Modalidades afins
3.3. Demais modalidades contidas na Lei 8666
3.4. Pregão

Aula 4 | Possibilidades de contratação direta
4.1. Licitação dispensávelo
4.2. Licitação Dispensada
4.3. Licitação inexigível

Aula 5 | Noções de contratos e convênios
5.1. Conceito de contrato administrativo
5.2. Características dos contratos administrativos
5.3. Noções de convênios e contratos de repasse