Faça seu cadastro

Em breve entraremos em contato

Masculino      Feminino


Prestação e Tomada de Contas

Carga Horária: 20H

Ementa

A prestação e tomada de contas (ordinária, extraordinária e especial) é considerada um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aquele no qual a relação entre as pessoas e instituições é definido pela existência de direitos e deveres definidos aplicáveis a todos.

Conteúdo Programático

1 | Fundamentos Constitucionais do Dever de Prestar Contas.
1.1. Introdução.
1.1.1. Fundamentos Constitucionais do Dever de Prestar Contas.
1.1.2. Fundamentos de Governança.
1.1.3. Sinopse da Aula.

Aula 2 | Instâncias de Controle da Administração Pública.
2.1. Introdução.
2.1.1. Fundamentos do Controle da Administração Pública.
2.1.2. Instâncias de Controle da Administração Pública.
2.1.3. Sinopse da Aula.

Aula 3 | Prestação de Contas I – Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Dirigentes Máximos dos Demais Poderes.
3.1. Introdução.
3.1.1. Prestação de Contas Anuais do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
3.1.2. Prestação de Contas Anuais dos Demais Chefes de Poderes.
3.1.3. Sinopse da Aula.

Aula 4 | Processo de Prestação de Contas II – Ministros, Secretários (Estados e Municípios) e Dirigentes de Entes da Administração Indireta.
4.1. Introdução.
4.1.1. Julgamento pelos Tribunais de Contas.
4.1.2. Sinopse da Aula.

5 | Processo de Prestação de Contas III – Convênios, Fundos e Demais Ajustes com o Poder Público.
5.1. Introdução.
5.1.1. Convênios, Fundos e Demais Ajustes com o Poder Público.
5.1.2. Tomada de Contas Especial – TCE.
5.1.3. Sinopse da Aula.